A respeito das emendas constitucionais, analise as assertivas:
I - Conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal, a eficácia das regras
jurídicas produzidas pelo poder constituinte originário não está sujeita a nenhuma
limitação normativa, seja de ordem material, seja formal, porque provém do exercício
de um poder de fato ou suprapositivo, enquanto as normas produzidas pelo poder
reformador têm sua validade e eficácia condicionadas à legitimação que recebam da
ordem constitucional.
II - A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, um
terço dos membros do Senado Federal.
III - A proposta de emenda para introduzir no país a forma de voto indireto pode ser
objeto de deliberação.
IV - O Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que é admissível a ação
direta de inconstitucionalidade de emenda constitucional, quando se alega, na inicial,
que esta contraria princípios imutáveis ou as chamadas cláusulas pétreas da
Constituição originária.
Assinale a alternativa CORRETA :
AApenas as assertivas I e II estão corretas.
BApenas as assertivas III e IV estão corretas.
CApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
DTodas as assertivas estão corretas.
ENão respondida.
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