Com base em alentado anteprojeto elaborado por uma comissão de notáveis, o Presidente da República apresentou projeto de lei veiculando um “Código Empresarial”, que foi muito elogiado em razão de sua elevada sistematização, além de aumentar a confiabilidade dos empresários, principalmente estrangeiros, na legislação brasileira.
O Chefe do Poder Executivo, sensível a essa constatação e com o objetivo de superar alguns problemas enfrentados pela República Federativa do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio, solicitou que o referido projeto tramitasse em regime de urgência, a começar pela Casa Legislativa iniciadora.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Casa Legislativa iniciadora será
Ao Senado Federal, sendo que a aprovação, ou não, do regime de urgência, dependerá de deliberação do plenário da Casa Legislativa.
Ba Câmara dos Deputados, sendo que os prazos afetos ao regime de urgência não são aplicados na situação descrita na narrativa.
Co Senado Federal, sendo que a aprovação, ou não, do regime de urgência, dependerá de deliberação da mesa diretora da Casa Legislativa.
Da Câmara dos Deputados, não havendo margem de liberdade para a Casa Legislativa aprovar, ou não, o regime de urgência solicitado pelo Presidente da República.
Ea Câmara dos Deputados, não havendo margem de liberdade para a Casa Legislativa aprovar, ou não, o regime de urgência solicitado pelo Presidente da República.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.