Questão de Crimes contra a Administração — UFPR · 2013

1. ANo crime de corrupção ativa, a pena é aumentada até o triplo, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
2. BConstitui excesso de exação se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, ainda que autorizado por lei.
3. CNão impede a progressão de regime de execução da pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial.
4. DO crime de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

Outras questões de Crimes contra a Administração

• Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2001
• Assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2001
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