Questão de CPC 1973 — TRT-15 · 2011

1. ADentre outros efeitos, é a partir da citação válida que se tem como configurada a perpetuatio jurisdictionis .
2. BConstituem pressupostos processuais negativos a litispendência, a coisa julgada e a incompetência relativa.
3. CÉ vedada a intervenção de terceiros no processo de execução por título extrajudicial, salvo quando da instauração incidente de embargos de devedor.
4. DDiante de vício insanável do ato de citação, poderá a qualquer tempo ser aviada pelo réu querela nuliitatis insanabilis dispensando-se a propositura de ação rescisória para tal desiderato.
5. EA transação é causa de extinção do processo com resolução de mérito.

Outras questões de CPC 1973

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