Questão de CPC 1973 — FCC · 2011

Direito Processual CivilCPC 1973RecursosFCC2011MPE-CEMédia
A interposição do agravo de instrumento
  1. Anão admite juízo de retratação.
  2. Bnão obsta o andamento do processo, ressalva feita à possibilidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso.
  3. Cé regra geral do ordenamento processual civil, com hipóteses excepcionais de interposição de agravo retido.
  4. Ddirigir-se-á ao juiz da causa, a quem caberá o encaminhamento dos autos ao tribunal competente.
  5. Edá-se em face de atos processuais ordinatórios e de decisões interlocutórias.

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