Questão de CPC 1973 — FCC · 2011

1. Anão são cabíveis as medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
2. Bo simples ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
3. Co terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor a ação.
4. Do direito de propor a ação rescisória se extingue em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
5. Ea petição inicial ajuizada pelo Ministério Público não poderá ser indeferida.

Outras questões de CPC 1973

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