Questão de Direito das Coisas — CEPERJ · 2009

1. AA propriedade do solo abrange o solo, o subsolo e o espaço aéreo, exceto as jazidas, minas e demais recursos minerais.
2. BCom relação ao direito de superfície para a propriedade urbana aplicam-se as regras do Estatuto da Cidade e, nas demais situações, aplica-se o C.Civil.
3. CNa usucapião a propriedade só se considera adquirida após o trânsito em julgado da sentença, considerando a natureza constitutiva da decisão.
4. DOs frutos e produtos de coisa ainda quando separados, presume-se pertencer ao proprietário da coisa
5. EA propriedade imóvel se adquire pela transcrição do titulo no RGI e dos móveis pela simples tradição da coisa

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