Direito ConstitucionalOrdem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e IdosoFCC2022Pref. Recife-PEMédia
A Constituição brasileira é a Constituição de um país de economia de mercado; de um país capitalista, se se preferir. O sistema econômico capitalista é fundado na desigualdade e dela depende: para que o capitalismo funcione, é preciso que haja o capitalista e o empregado, por exemplo, que sempre estarão em condições desiguais. O Direito pode regular as relações de trabalho de modo a proteger quem é mais vulnerável nessa relação. Isso só faz sentido se o Direito não tiver por fim eliminar a relação desigual, mas regulá-la, protegendo a parte mais fraca. Assim, a Constituição não é refratária à desigualdade econômica em si.
(Adaptado de: FOLLONI, A.; FLORIANI NETO, A. B. “Desigualdade econômica na Constituição...”. Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 2, maio/ago. 2018, p. 593)
No cenário descrito pelo texto, a educação brasileira, como direito garantido pela Constituição,
Arequer colaboração internacional para financiamento do projeto nacional.
Bse apresenta como prioridade da iniciativa privada mediante isenção de impostos.
Cse justifica pela tentativa de manter o sistema econômico capitalista de mercado.
Dse articula com um conjunto de políticas sociais financiadas com recurso público.
Erequer investimento do empregador para uma adequada formação dos trabalhadores.
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