No tocante, a estruturação das leis definidas
conforme a Lei Federal Complementar nº 95
de 1998, marque a alternativa INCORRETA:
AA epígrafe será grafada por meio de
caracteres que a realcem e explicitará, de modo
conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
BA parte normativa, compreende o texto das
normas de conteúdo substantivo relacionadas
com a matéria regulada.
CO preâmbulo indicará o órgão ou
instituição competente para a prática do ato e
sua base legal.
DA parte final, compreende as disposições
pertinentes às medidas necessárias à
implementação das normas de conteúdo
substantivo, às disposições transitórias, se for
o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de
revogação, quando couber.
EA parte preliminar, compreende a epígrafe,
a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto
e a indicação do âmbito de aplicação das
disposições normativas.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.