Questão de CPC 1973 — FUNCAB · 2012

1. APara propor ou contestar ação é necessário ter interesse,mas não legitimidade.
2. BO interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.
3. CSe, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, nenhuma das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.
4. DEm nenhuma hipótese poder-se-á pleitear, em nome próprio, direito alheio.
5. EO interesse do autor não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

Outras questões de CPC 1973

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