Questão de CPC 1973 — TJ-GO · 2012

1. AA imparcialidade do juiz é requisito de validade do processo, enquanto que jurisdição é pressuposto de existência do processo.
2. BO princípio do juiz natural tem duplo significado: o primeiro consagra a ideia de que só é juiz o órgão investido de jurisdição; o segundo impede a criação de tribunais ad hoc e de exceção.
3. CCabe ação rescisória contra sentença proferida por juiz suspeito, uma vez que a imparcialidade é requisito processual de validade.
4. DO princípio dispositivo consiste na regra de que o juiz depende, na instrução da causa, da iniciativa das partes quanto às provas e às alegações em que se fundamentará a decisão.

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