Questão de CPC 1973 — FUMARC · 2012

1. Asomente as pessoas físicas e jurídicas têm capacidade de ser parte no processo civil.
2. Ba jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores, em todo o território nacional.
3. Co Município é representado, em juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito e pelo Presidente da Câmara Municipal.
4. Dpara as causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários, se réus; mas não o serão, se autores.

Outras questões de CPC 1973

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