A usucapião é uma forma de aquisição da
propriedade, prevista no Código Civil de 2002.
Em análise aos dispositivos que sobre ela
dispõe é correto afirmar que:
Aaquele que, por vinte anos, sem interrupção,
nem oposição, possuir como seu um imóvel,
adquire-lhe
a propriedade, independentemente
de título e boa-fé,
podendo requerer ao juiz que
assim o declare por sentença, a qual servirá de
título para o registro no Cartório de Registro
Público.
Baquele que, não sendo proprietário de imóvel
rural ou urbano, possua como sua, por cinco
anos ininterruptos, sem oposição, área de terra
em zona rural não superior a noventa hectares,
tornando-a
produtiva por seu trabalho ou de sua
família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á
a
propriedade.
Cadquire também a propriedade do imóvel
aquele que, contínua e incontestadamente, sem
justo título e boa-fé,
o possuir por dez anos.
Daquele que possuir, como sua, área urbana de
até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição,
utilizando-a
para sua moradia ou de sua família,
adquirir-lhe-á
o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Ea declaração obtida sobre a propriedade do
imóvel constituirá título hábil para o registro no
Cartório de Registro Civil.
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