Questão de CPC 1973 — FUMARC · 2012

1. Atodos os prazos fixados para as partes são preclusivos.
2. Ba ausência de qualquer das condições da ação gera carência de ação, impondo a extinção do processo.
3. Ca efetiva observância das regras do procedimento não se insere na garantia constitucional do devido processo legal.
4. Drelativamente à classificação dos atos processuais, foi adotada a teoria objetiva, que permite sejam eles agrupados em atos de iniciativa, atos de desenvolvimento e atos de conclusão.

Outras questões de CPC 1973

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