Questão de CPC 1973 — FUMARC · 2012

1. Aa impugnação ao cumprimento de sentença não poderá versar sobre a inexigibilidade do título.
2. Ba desistência do recurso, se ofertadas contrarrazões, depende da anuência da parte recorrida ou dos litisconsortes.
3. Cverificando o tribunal que o preparo foi feito a menor, decretará de imediato a deserção do recurso e determinará a devolução dos autos à instância de origem.
4. Da apelação interposta contra sentença que homologar a divisão ou a demarcação será recebida somente no efeito devolutivo, sendo possível a execução provisória enquanto estiver pendente o recurso.

Outras questões de CPC 1973

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