Questão de CPC 1973 — FUMARC · 2012

1. Aa sentença de interdição produz efeito imediato, embora sujeita a apelação.
2. Bos motivos e a verdade dos fatos estabelecidos como fundamentos da sentença fazem coisa julgada.
3. Csegundo a regra da imutabilidade da sentença, publicada a sentença, o juiz não poderá mais alterá-la.
4. Dnão está sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição a sentença proferida contra fundações de direito público.

Outras questões de CPC 1973

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