Questão de CPC 1973 — FUMARC · 2012

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Ação rescisóriaFUMARC2012TJ-MGMédia

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

Acarece o Ministério Público de legitimidade para propor execução forçada.
Ba sentença estrangeira, desde que traduzida por intérprete autorizado, tem plena eficácia no Brasil.
Ca ação rescisória é viável tanto nas sentenças de mérito como nas de conteúdo meramente processual.
Do sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional, tem legitimidade para promover a execução, ou nela prosseguir.

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