A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.
O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração
eletrônica quando
Aautorizar a saída temporária no regime aberto.
Baplicar pena restritiva de liberdade a ser cumprida nos
regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão
para tais regimes.
Caplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação
de horários ou de frequência a determinados lugares.
Ddeterminar a prisão domiciliar.
Econceder o livramento condicional ou a suspensão condicional
da pena.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.