Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
Aa incompetência absoluta somente pode ser arguida pela parte através de exceção.
Bos motivos de impedimento e de suspeição, a que alude o Código, aplicam-se também ao perito e ao intérprete.
Co Ministério Público não tem legitimação para suscitar conflito de competência, mas será necessariamente ouvido em todos os conflitos suscitados, que são de ordem pública.
Do juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes, podendo sempre decidir por equidade, independentemente de previsão legal.
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