AUm casal pode ingressar com uma ação de
separação judicial consensual a qualquer tempo.
BA menoridade cessa aos 21 anos de idade, quando a
pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da
vida civil.
CNa separação judicial litigiosa requerida por um só
dos cônjuges, imputando ao outro conduta
desonrosa, a guarda dos filhos caberá sempre à mãe.
DSão absolutamente incapazes de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, os menores de
dezesseis anos.
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