Ao direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
Baquele que habitar prédio, ou parte dele, não responde pelo dano proveniente das coisas que dele cairem ou forem lançadas em lugar indevido.
Co dono do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que se prove a culpa da vítima.
Da responsabilidade civil depende da criminal.
Ese houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
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