Questão de Direito de Família — FEPESE · 2010

1. AA maioridade dos filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos.
2. BJulgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir do ajuizamento da ação.
3. CEm ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção “júris tantum” de paternidade.
4. DO recurso de apelação interposto de sentença que condenar à prestação de alimentos será recebido apenas em seu efeito devolutivo.
5. EO direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

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