Questão de Controle de Constitucionalidade — AOCP · 2022

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFAOCP2022PP-DFMédia

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item. O preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nos Estados. Contudo, diante de sua plena eficácia, pode ser utilizado como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

CCerto
EErrado

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