Suponha que a República Federativa do Brasil tenha celebrado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário (CF, art. 47). Nesse caso, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o referido tratado internacional ingressará no ordenamento jurídico brasileiro
Acom status equivalente às emendas constitucionais.
Bcomo norma de natureza supralegal.
Ccom força de lei ordinária.
Dcom força de lei complementar.
Ecomo norma de natureza infralegal.
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