Questão de Organização dos Poderes — IDCAP · 2022

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesIDCAP2022Pref. Jacobina-BAMédia
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal/1988. Acerca da organização político-administrativa, assinale a alternativa CORRETA :
  1. AOs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,ou formarem novos Estados ou Territórios Federal, mediante plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.
  2. BÉ autorizado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recusar fé aos documentos públicos.
  3. CRio de Janeiro é a Capital Federal.
  4. DCompete a União assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz.

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