Apode ser reconhecida entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.
Bé regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
Cjá não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro.
Dé modalidade de prescrição da pretensão executória.
Epode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
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