Questão de Organização dos Poderes — Vunesp · 2022

1. AÉ admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
2. BMedida provisória deverá estabelecer vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários.
3. CA contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários é admitida em casos excepcionais.
4. DA gratificação natalina dos pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em um ano.
5. EA redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um dos objetivos explicitamente previstos da assistência social na Constituição Federal.

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