Questão de Organização dos Poderes — Quadrix · 2022

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesQuadrix2022CREF-5Média

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item. O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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