Questão de CPC 1973 — OFFICIUM · 2012

Direito Processual CivilCPC 1973LitisconsórcioOFFICIUM2012TJ-RSMédia
Há litisconsórcio unitário quando
  1. Apela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.
  2. Bentre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
  3. Centre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.
  4. Docorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
  5. Ecada litisconsorte tiver o direito de promover o andamento do processo, devendo todos ser intimados dos respectivos atos.

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