Questão de CPC 1973 — FMP Concursos · 2012

1. AO efeito devolutivo do recurso opera, por força da máxima tantum devolutum quantum appellatum , igualmente em extensão e em profundidade.
2. BO efeito translativo permite ao Tribunal de 2º grau o conhecimento ex officio de questões de ordem pública, ainda que não tenham sido discutidas e decididas na origem.
3. CO efeito substitutivo do recurso não opera em caso de conhecimento e provimento do recurso por error in procedendo .
4. DO efeito expansivo objetivo dos recursos diz respeito à possibilidade de o resultado do julgamento atingir outros atos do processo, que não apenas a decisão impugnada no recurso.

Outras questões de CPC 1973

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