AA autoridade policial pode indeferir a instauração de inquérito policial por entender de difícil apuração o fato criminoso noticiado.
BO juiz deve arquivar o inquérito policial, de ofício, quando se convença da falta de justa causa para a persecução penal.
CO Delegado de Polícia deve arquivar o inquérito policial quando as investigações tornem patente a inexistência de crime.
DA requisição de inquérito pelo Ministério Público é modalidade de delação postulatória.
ENos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos idôneos para embasar a denúncia.
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