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Questão de Inquérito Policial — Vunesp · 2002

Direito Processual PenalInquérito PolicialCaracterísticasVunesp2002TRF-3Média
O inquérito policial
  1. Aé indispensável para a propositura da ação penal.
  2. Binterrompe o prazo para o oferecimento da queixa nos crimes de ação privada.
  3. Cé passível de trancamento por meio de "habeas corpus" quando o fato investigado não for crime.
  4. Dsempre sigiloso, não podendo o advogado tomar conhecimento das provas colhidas.
  5. Enão pode ser desarquivado diante de novos elementos probatórios, pois a decisão que determina o arquivamento faz coisa julgada.

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