Questão de Inquérito Policial — ESAG · 2004

Direito Processual PenalInquérito PolicialCaracterísticasESAG2004TJ-MAMédia
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
  1. AQuando não houver prova da materialidade e da autoria, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.
  2. BNos casos de ação penal condicionada a representação, esta é retratável em qualquer momento processual.
  3. CO inquérito deverá terminar no prazo de 5 (cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou no prazo de 30 (trinta.) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
  4. DNos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá iniciar o inquérito a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

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