Questão de Inquérito Policial — Consulplan · 2006

Direito Processual PenalInquérito PolicialCaracterísticasConsulplan2006PC-BAMédia
Assinale a única alternativa correta:
  1. AArquivado o inquérito policial pelo Juiz, é possível a interposição de recurso em sentido estrito.
  2. BEm hipótese alguma, o inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser desarquivado.
  3. CSe o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, ao Juiz não resta outra alternativa senão atendê-lo.
  4. DSendo indeferido o pedido de arquivamento formulado pelo Promotor, o Juiz remete os autos para o Procurador- Geral de Justiça, que não poderá oferecer diretamente a denúncia, bem como não poderá designar outro Promotor para oferecê-la e nem insistir no arquivamento.
  5. EMesmo arquivado o inquérito policial, surgindo fatos novos indicando outras provas, a autoridade policial poderá proceder a novas investigações.

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