AO cumprimento da sentença no processo civil efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; entretanto, o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado.
BSendo a devedora pessoa jurídica de direito público interno e sendo o objeto da execução obrigação de fazer, aquela será citada para satisfazer a obrigação no prazo que o juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo.
CA execução de sentença será provisória, quando a decisão exequenda estiver pendente de recurso recebido no efeito suspensivo.
DA distribuição, como critério de fixação da competência, também se aplica aos processos de execução de títulos executivos extrajudiciais e à execução de alguns títulos executivos judiciais.
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