Questão de Controle de Constitucionalidade — Consulplan · 2022

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFConsulplan2022PGE-ESMédia
São considerados direitos sociais, EXCETO :
  1. AEducação e saúde.
  2. BMoradia e transporte.
  3. CAlimentação e trabalho.
  4. DProteção à maternidade, à infância e assistência aos desempregados.

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