Questão de CPC 1973 — MPE-SP · 2012

1. AQuando a matéria de direito for controvertida não cabe mandado de segurança, pois não há direito líquido e certo.
2. BQuando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, será caso de mandado de segurança coletivo.
3. CNo mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes.
4. DNão se aplica ao mandado de segurança coletivo o prazo decadencial de 120 dias.
5. EÉ cabível mandado de segurança coletivo para proteção de direitos individuais homogêneos.

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