Questão de Direito das Coisas — PGE-GO · 2010

1. ANas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal, ao cumprimento da obrigação.
2. BMesmo os bens inalienáveis podem ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
3. CNão assiste ao credor anticrético o direito de reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga.
4. DÉ legítima a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
5. EE nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento

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