AO trabalho humano pode qualificar a posse para o efeito da usucapião.
BNos atos inter vivos de transmissão da propriedade imobiliária, é indispensável o registro do título que, uma vez procedido, goza de presunção absoluta (“princípio da presunção absoluta do registro imobiliário”).
CA tutela da vizinhança diz respeito aos atos ilegais praticados pelo vizinho, abrangendo a tutela da segurança e da saúde, porém não se estendendo ao sossego, pois esse é protegido pela ação de dano moral.
DA outorga de garantia real não se vincula, necessariamente, à capacidade para alienar.
ENo penhor, o objeto da garantia é coisa móvel; na hipoteca. bem imóvel: na anticrese, qualquer espécie de bem.
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