Questão de Crédito Tributário — FEPESE · 2010

1. AO contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
2. BÉ ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo.
3. CO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado pela autoridade administrativa.
4. DA entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
5. EO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.

Outras questões de Crédito Tributário

• Em relação à Prescrição do crédito tributário, temos:EMPASIAL · 2000
• É uma modalidade de exclusão do crédito tributário:EMPASIAL · 2000
• Para responder à questão, verifique cada uma das lacunas da coluna à esquerda (letras p, q, r, s e t) e a preencha com a mais…ESAF · 2000
• É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:FJG · 2002
• A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:FGV · 2002
• Assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2002