Questão de Aspectos Constitucionais — TRF-3 · 2010

1. AA União poderá instituir empréstimo com pulsório, mediante Lei Complementar para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
2. BA cobrança de impostos deve sempre decorrer de uma situação que independa de qualquer atividade estatal específica.
3. CA contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas do qual decorra valorização imobiliária.
4. DÉ vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, admitindo-se distinções em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida.

Outras questões de Aspectos Constitucionais

• Assinale a opção correta.ESAF · 2001
• Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
• O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
• Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
• Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
• Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000