Questão de CPC 1973 — FCC · 2013

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Processo CautelarFCC2013MPE-AMMédia
No processo cautelar,
  1. Aa medida deferida liminarmente conserva sua eficácia se o processo principal for extinto sem julgamento de mérito e a apelação for recebida no efeito devolutivo.
  2. Bnão há contestação, pois inexiste lide.
  3. Ca prova deve ser pré-constituída, não se admitindo colheita da prova oral.
  4. Dé cabível a concessão de liminar sem a oitiva da parte contrária, inclusive sem justificação prévia ou prestação de caução.
  5. Enão cabe condenação em perdas e danos, as quais devem ser pleiteadas no processo principal.

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