Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarFCC2010SEFIN-ROMédia
Considerando as regras constitucionais sobre tributação de uma empresa pública, é correto afirmar que terá
Aimunidade sobre tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com exploração de atividade econômica.
Bimunidade sobre impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com a prestação de serviços públicos essenciais.
Co mesmo regime tributário dos entes federados.
Disenção de tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com suas atividades essenciais.
Eterá isenção sobre tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com a prestação de serviços públicos essenciais.
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