O presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei de sua iniciativa exclusiva. Após ampla discussão entre os deputados federais, foi apresentada emenda parlamentar.
Nessa situação, conforme a interpretação do STF, assinale a opção correta.
AÉ admissível emenda parlamentar nas hipóteses de lei de iniciativa exclusiva do presidente da República, desde que haja pertinência temática e que a emenda não acarrete aumento de despesa.
BÉ admissível emenda parlamentar nas hipóteses de lei de iniciativa exclusiva do presidente da República, independentemente de haver pertinência temática e de a emenda acarretar aumento de despesa.
CNão é admissível emenda parlamentar nas hipóteses de lei de iniciativa exclusiva do presidente da República.
DÉ cabível emenda parlamentar nas hipóteses de lei de iniciativa exclusiva do presidente da República, desde que seja subscrito por três quintos dos membros da casa legislativa.
ENão é admissível emenda parlamentar nas hipóteses de lei de iniciativa exclusiva do presidente da República, mas a eventual sanção presidencial convalidará o vício formal caracterizador da inconstitucionalidade da lei.
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