Questão de Tributação e Orçamento — CESPE / CEBRASPE · 2022

Direito ConstitucionalTributação e OrçamentoFinanças PúblicasCESPE / CEBRASPE2022Pref. Maringá-PRMédia
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), lei complementar que disponha sobre a sustentabilidade da dívida deverá especificar I indicadores de apuração da dívida. II níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida. III trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação. IV medidas de ajuste, suspensões e vedações. V planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida. Assinale a opção correta.
  1. AApenas os itens I, III e V estão certos.
  2. BApenas os itens I, II , III e IV estão certos.
  3. CApenas os itens I, II, IV e V estão certos.
  4. DApenas os itens II, III, IV e V estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.

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