Questão de CPC 1973 — TJ-SC · 2013

1. AMesmo reconhecendo existente uma nulidade, deve o juiz deixar de declará-la se no mérito puder julgar a favor da parte a quem sua declaração aproveitaria.
2. BA transação realizada por petição assinada pelas partes e seus advogados e juntada aos autos pode ser afastada por desistência de qualquer delas até a sentença homologatória.
3. CDurante o recesso forense de fim de ano os prazos ficam suspensos e não se praticam atos processuais.
4. DA renovação do ato processual depois do prazo, com complementação das razões, implica em preclusão lógica.
5. ESe as partes estiverem de acordo, por petição conjunta, podem prorrogar prazos peremptórios.

Outras questões de CPC 1973

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