Em relação aos princípios tributários dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Aa lei tributária que institui ou aumenta a alíquota de tributos poderá alcançar fatos geradores ocorridos antes do início da vigência.
Ba seletividade é obrigatória para o Imposto sobre Produtos Industrializados e facultativa para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
Ca majoração das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, incidente nas operações de câmbio, deve respeitar a anterioridade de exercício e a anterioridade nonagesimal.
Das alíquotas do Imposto sobre a Importação, do Imposto sobre a Exportação, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre a Renda poderão ser alteradas mediante decreto executivo.
Eos contribuintes que se encontrem em situação equivalente não poderão receber tratamento desigual, permitida, apenas, a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.