Questão de CPC 1973 — FEPESE · 2013

1. ANão cabe a fxação de honorários advocatícios nas causas em que fgurar como parte pessoa jurídica de direito público.
2. BO juiz, verifcando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, extinguirá a ação sem julgamento de mérito.
3. CSe o assistido fcar vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.
4. DHaverá sucumbência recíproca e proporcional, podendo ser compensados entre as partes os honorários e as despesas processuais, em caso de um litigante decair de parte mínima do pedido.
5. EAs despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas pelo autor.

Outras questões de CPC 1973

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