Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2013

1. AO periculum in mora inverso não é aceito na sistemática processual brasileira.
2. BDesde a efetivação da medida cautelar preparatória, o beneficiário da tutela cautelar tem o prazo de trinta dias para interpor a ação principal, sendo esse prazo prescricional.
3. CNo caso de processo cautelar preparatório, uma vez concedida a cautela, não há necessidade de o magistrado proferir sentença nesse processo, já que irá fazê-lo no processo principal.
4. DNo caso de cautelar infungível, não cabe a substituição da medida cautelar por caução.
5. EA responsabilidade do requerente no procedimento cautelar será subjetiva caso a sentença no processo principal lhe seja desfavorável.

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