Questão de CPC 1973 — FCC · 2013

1. Amesmo que não haja outros bens, são impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.
2. Bnão estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis, mas podem ser executados os bens inalienáveis.
3. Cpode ser oposta a impenhorabilidade à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
4. Dsão absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
5. Eé penhorável o seguro de vida, por não ter natureza alimentícia.

Outras questões de CPC 1973

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